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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:23
INSS terá que restabelecer pagamento de aposentadoria a ex-vigilante
Trabalhador estava aposentado há quase 20 anos por invalidez, quando teve o benefício suspenso pela autarquia.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:40
Agricultores e empresa devem pagar indenização por danos ambientais
Réus devem recuperar Área de Preservação Permanente.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:12
Operadora de telefonia terá que indenizar usuário por cadastro indevido no Serasa
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 10:33
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:17
Advogado inadimplente consegue liminar para exercer profissão
Consta nos autos que o advogado deixou de pagar duas anuidades. Em virtude disso, a OAB/PR aplicou pena de suspensão do exercício profissional a ele por 30 dias com prorrogação até integral da dívida.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:38
É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia
A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido para que a atividade de marroeiro/marteleiro fosse equiparada à atividade de perfurador.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 17:21
Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg
Superior sugeria entre os demais trabalhadores que o funcionário emagreceu porque tinha AIDS.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:47
Condomínio deve ressarcir reparos feitos por sindicato por falta de manutenção em edifício
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 09:52
Empresa deverá indenizar prejuízos causados por seus contratados
Os autores pediram danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 14:28
Condenado por tentar matar companheira e agredir um bebê pagará danos morais à vítima
Ele foi condenado a sete anos, dois meses e 12 dias de reclusão, além de quatro meses e 20 dias de detenção, pela tentativa de homicídio duplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:50
Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, diz Moro
Em entrevista à Reuters, o ministro da Justiça e Segurança Pública disse que apuração sobre movimentações atípicas na conta do filho do presidente está em fase 'preliminar'.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:57
Servidora com doença degenerativa consegue horário especial de serviço
Para juízo de 1º grau, administração pública deve adotar postura receptiva e facilitadora.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 15:50
Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 10:46
Recurso Especial. Imposto de Renda. Isenção. Bolsa de Estudos
Concurso Público para carreira de Magistratura.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 14:35
Turma reconhece insalubridade de atividade de professora em unidade de internação do DF
Os magistrados concluíram que a professora têm direito ao mesmo benefício que os agentes penitenciários, uma vez que está sujeita às mesmas condições no local de trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 14:56
Projeto criminaliza suspensão da atividade empresarial para impedir negociação trabalhista
O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 11:07
Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde
A prisão preventiva dos empresários foi decretada no âmbito da Operação Fatura Exposta.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 17:01
Michel Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais
Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:49
LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018
Altera as Leis nos 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 12:01
Terceirização ilícita. Reparador/instalador de linhas telefônicas. Reconhecimento de vínculo empregatício
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
